Imagine a seguinte situação: você está no mercado, procurando comprar o melhor produto pelo menor preço. Você avalia, compara e decide o que comprar. A licitação é basicamente isso, mas no universo da Administração Pública.
Só que, em vez de comprar frutas e legumes, estamos falando de obras, serviços, compras e até venda de bens públicos.
Fique com a gente, pois hoje vamos falar:
- O que é licitação;
- Quais são as leis das licitações;
- Como funciona a licitação;
- E muito mais…
O que é licitação
Licitação é o processo pelo qual a Administração Pública, ou seja, os órgãos do governo, escolhe o fornecedor que oferece as melhores condições para o contrato que precisa firmar.
Isso pode envolver desde a construção de uma ponte até a compra de papel higiênico para um hospital. É a forma legal de garantir que o governo está gastando o dinheiro público de forma eficiente e transparente.
E a Lei das Licitações?
Até dezembro de 2023, quem mandava nesse jogo era a Lei nº 8.666/1993. Mas essa velha senhora passou a bola para a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante um tempo, rolou uma transição em que o gestor podia escolher entre as duas, mas a partir de 2024, só a nova lei vale.
Se você quer um panorama geral de todas as leis que influem sobre as licitações, vale a pena dar uma olhada nessa coletânea produzida pelo ConLicitação.
Diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021
A nova lei trouxe muitas mudanças, como:
- Novos critérios para escolher o vencedor.
- Mais simplicidade e rapidez no processo.
- Criação do diálogo competitivo.
- Fim das modalidades convite e tomada de preços.
Quem precisa licitar?
Todo mundo que faz parte da administração pública precisa seguir essa lei, seja no governo federal, estadual ou municipal.
Isso inclui ministérios, secretarias, autarquias e fundações. Até o Judiciário e o Legislativo entram na roda quando estão desempenhando funções administrativas.
As estatais, como a Petrobras, seguem outra regra, a Lei nº 13.303/2016, a famosa Lei das Estatais.
Por que licitar?
Basicamente, porque o governo não pode sair por aí comprando o que quiser de qualquer um. A licitação serve para garantir que:
- O governo está escolhendo a proposta que traga mais vantagem (não só o preço mais baixo, mas também qualidade e durabilidade).
- Todos têm a mesma chance de participar, promovendo uma competição justa.
- Evita aquele esquema de superfaturamento que faz a gente arrancar os cabelos.
Quais são as fases da licitação?
Fases da Licitação
Para fazer tudo certinho, a licitação passa por várias etapas:
- Preparatória: Aqui é onde tudo começa. A administração define o que precisa e como vai buscar isso no mercado.
- Divulgação do Edital: O edital é como se fosse o cardápio de um restaurante. Ele detalha o que a administração quer contratar.
- Apresentação de Propostas: As empresas interessadas mostram o que têm a oferecer.
- Julgamento: A administração avalia as propostas e decide qual é a melhor.
- Habilitação: Aqui, a administração verifica se a empresa vencedora tem todas as condições de cumprir o contrato.
- Recursos: Se alguém não concordar com o resultado, pode recorrer.
- Homologação: É a confirmação oficial de que tudo está certo e o contrato pode ser assinado.
Modalidades de Licitação
Dependendo do que a administração precisa, ela pode escolher entre seis modalidades diferentes:
- Concorrência: Para obras grandes ou contratações mais complexas.
- Concurso: Para escolher o melhor projeto técnico, científico ou artístico.
- Diálogo Competitivo: Aqui, a administração bate um papo com as empresas para desenvolver a melhor solução antes de escolher uma.
- Leilão: Para vender bens que a administração não quer mais.
- Pregão: Para compras mais simples, como canetas ou computadores.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Para aumentar ainda mais a transparência, a nova lei criou o PNCP, um portal onde todos os processos de licitação serão divulgados. É como se fosse o Google das licitações, onde todo mundo pode acompanhar e fiscalizar.