A Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional conduziu um encontro de especialistas e autoridades na última terça-feira para buscar maneiras de aprofundar o diálogo sobre a cobrança de compensação em usinas de energia eólica e solar. Esse movimento legislativo sugere mudanças significativas no panorama de tributação energética brasileira, e trata-se de um momento importante para a política nacional de energia renovável.
O foco do debate surge em torno do Projeto de Lei 3864/23, proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), que pretende que essas usinas destinem 7% do valor da energia gerada para os estados, Distrito Federal, municípios e órgãos federais. Tal medida almeja a equidade na responsabilidade fiscal entre diversos tipos de geração de energia.
A reunião, requerida pela deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e realizada na sede da Câmara, pautou a importância dessa legislação sob um olhar técnico e suas implicações para o avanço das práticas de exploração energética no Brasil. A legislação vigente atualmente remunera apenas usinas hidrelétricas, indicando que a energia eólica e solar poderá enfrentar novos desafios regulatórios.
Participantes do Debate e Pontos Levantados
Custo de Energia e Impacto Econômico
Roberto Wagner Pereira, da CNI, ressaltou preocupações relacionadas ao custo energético, mencionando que mais da metade desse custo é decorrente de encargos e subsídios. A aplicação desta nova compensação financeira, segundo análises preliminares da CNI, poderia elevar este custo em cerca de R$1,5 bilhão anuais, aumentando o custo final da energia em aproximadamente 1%.
Possíveis Efeitos no Investimento
Carlos Dornellas, representando a ABSOLAR, advertiu sobre o perigo que qualquer novo encargo teria sobre o balanço de custos do setor, tal como na atratividade de novos investimentos. Ele enfatizou que os altos encargos e tributos já presentes colocam em xeque a viabilidade económica de diversas empresas e novos encargos poderiam deteriorar ainda mais esse equilíbrio, possivelmente afugentando capital estrangeiro.
Agora o projeto encontra-se na fila para votação na Comissão de Minas e Energia, onde, após aprovação, seguirá seu caminho legislativo atravessando outras comissões antes do debate plenário.
Perspectivas Futuras na Comissão
- Análise do Projeto de Lei 3864/23 pela Comissão de Minas e Energia.
- Potencial votação posterior em outras comissões.
- Perspectiva de discussão em plenário, após aprovações nas comissões.
Em resumo, a Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Minas e Energia, está no processo de discutir o futuro da tributação em fontes renováveis de energia no Brasil. Com a proposição de que usinas eólicas e solares passem a contribuir com 7% de seu faturamento como compensação financeira, a indústria se vê diante de um debate crítico sobre novas cargas tributárias e como elas afetam o desenvolvimento do setor.
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