Em um cenário onde a conformidade e a agilidade no comércio exterior são imperativas, a Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros) vem liderando uma nova empreitada com a finalidade de aperfeiçoar as operações. Na busca por eficiência e atendimento às exigências do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), o organismo articula diálogos estratégicos com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa ação tem como ponto fulcral uma acomodação provisória dos requisitos de OEA na especialização de Conformidade, preparando o caminho para um comércio externo mais dinâmico e robusto.
A normativa vigente, IN 2154/2023, categoriza o OEA de maneiras distintas, cada uma visando facilitar e assegurar as operações de comércio de importadores e exportadores. A controvérsia se instala diante dos desafios que a Anvisa confronta em virtude de limitações de recursos humanos e sistemas para plena adesão ao programa. A agência, apesar de inclinada a integrar este esforço, tem canalizado sua participação mediante critérios do OEA Integrado, requisitos esses que devem ser melhor delineados e compreendidos pelo setor privado.
Perante este panorama, a Feaduaneiros enfatiza a consequência que a conduta atual da Anvisa pode acarretar, desencorajando importadores. Especialmente frente à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 15/2024, que propõe um diferimento de impostos, tal realidade assume ainda maior gravidade. Sob esta ótica, a repercussão no comércio e nos princípios delineados pelo Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), ademais do impacto direto nas disposições tanto da Organização Mundial das Aduanas (OMA) quanto da Organização Mundial do Comércio (OMC), um cenário preocupante começa a se desenhar para o setor farmacêutico e demais cadeias de valor do comércio exterior.
Propostas e Expectativas
A proliferação de estudos de impacto econômico e regulatório sobre a matéria foi uma das iniciativas recomendadas pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, na expectativa de que a CNC possa empregar estas avaliações fundamentadas nos processos decisórios futuros. Adicionalmente, propõe-se um cronograma para a adequadamente gradar os critérios, iniciando pela modalidade Conformidade, efetivando assim uma transição suave e progressiva às práticas que se alinham às normativas prescritas.
Papel da Feaduaneiros
A Feaduaneiros exerce seu papel crucial na interlocução entre as partes envolvidas, enfatizando seu apreço pela facilitação do comércio, pelo fortalecimento das conexões público-privadas e pelo desenvolvimento nacional uniforme. Fundada no dia 21 de abril de 1953, a entidade persiste na representação e no amparo às prerrogativas dos despachantes aduaneiros em todo território brasileiro.
Compromissos e Representatividade
Entremeio às suas funções está a preservação dos direitos e vantagens dos profissionais da categoria, sempre zelando pelas práticas legais e éticas do ofício. Ademais, se dedica a mediar incongruências entre os sindicatos a ela filiados, sempre promovendo a integração e solidariedade de seu conjunto profissional.
Conclusão
A iniciativa da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros diante deste desafio regulatório remete à necessidade de diálogo transparente e construtivo. O debate entre a Feaduaneiros e a Anvisa é crucial para revolver e ajustar os entraves que se apresentam, e que por sua vez, podem deter o impulso do comércio exterior brasileiro. Perspectivas futuras residem na concretização eficaz dessas conversações, trazendo melhorias tangíveis e sustentáveis a um sistema que se mostra vital para o dinamismo econômico do país.
Queremos saber a sua opinião sobre o tema! Deixe seu comentário, compartilhe esse post com seus amigos e nas redes sociais e contribua para a expansão dessa importante discussão.
“`