Em um movimento decisivo para o cenário econômico dos setores gastronômicos, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) obteve um êxito notável na esfera legislativa. No ambiente de mudanças propostas pela reforma tributária, a entidade emergiu como uma força defensora dos interesses dos bares e restaurantes, garantindo créditos tributários fundamentais para esses estabelecimentos.
Ao negociar a mudança do texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), a Fhoresp retirou a proibição que impedia bares e restaurantes de obter créditos relativos aos futuros tributos sobre o consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos centrais para a estrutura tributária proposta. Este ajuste normativo promete uma desoneração significativa e abre caminho para um campo de atuação mais equitativo.
Tais ajustes na proposta legislativa visam a simplificação da tributação no Brasil, substituindo o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo IBS, enquanto a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) darão lugar à CBS. Essa reestruturação faz parte dos esforços de implementar o IVA-Dual, destinado a consolidar a cadeia de tributos.
Impacto do PLP 68/2024 nos Bares e Restaurantes
Créditos Tributários Assegurados
Com a remoção de barreiras impostas anteriormente pelo texto legal, a Fhoresp assegurou aos bares e restaurantes o acesso aos benefícios creditícios sobre o IBS e o CBS. Antes, somente o setor hoteleiro contava com essa prerrogativa. A consequência imediata será um alívio na carga tributária desses setores, já que a incidência dos impostos não dobrará mais ao longo de suas cadeias produtivas. A medida representa um avanço rumo à eficiência econômica e à justiça fiscal.
Expectativas da Votação e Implementação
A votação do novo texto no Plenário da Câmara dos Deputados, localizado na capital nacional, Brasília-DF, é aguardada com grande expectativa. A proposta, se aprovada, representará uma mudança de paradigma nas práticas tributárias, particularmente para os bares e restaurantes que hoje operam sob um sistema complexo e, muitas vezes, oneroso.
Esforços da Fhoresp e Aliados
A Fhoresp, em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB), e representada por especialistas em Direito Tributário, têm investido esforços consideráveis para influenciar as decisões do projeto de lei. Essa atuação reitera o compromisso da federação em promover medidas que fomentem um ambiente de negócios saudável para bares e restaurantes.
Consequências Financeiras Favoráveis
Ao evitar o efeito cascata de múltiplas tributações sobre os mesmos produtos, a reforma tributária proposta reduz os custos tanto para os empresários quanto para os consumidores. A visão estratégica adotada pela Fhoresp direciona o mercado gastronômico para uma era de maior transparência e eficácia financeira, beneficiando a todos os envolvidos na cadeia de valor.
Especialistas Fortalecem a Representação
Profissionais de primeira linha, como a advogada Maria Juliana Fonseca, jogam papel essencial na defesa dos interesses dos bares e restaurantes frente às mudanças legislativas. Graças à sua expertise, a Fhoresp pode articular a remoção de obstáculos legais que, até então, comprometiam a sustentabilidade fiscal das atividades desse setor.
Como resultado direto dessas mudanças tributárias, os bares e restaurantes conseguirão ofertar preços mais acessíveis aos consumidores e promover uma competitividade mais justa no mercado. Isso reflete o entendimento de que, ao beneficiar esses segmentos, não só os empresários, mas também os consumidores finais saem ganhando, impulsionando assim a dinâmica econômica local.
Dúvidas Frequentes sobre as Mudanças Tributárias
- O que são IBS e CBS?
- Como os créditos tributários afetam os preços ao consumidor?
- Quais os benefícios das mudanças propostas para os bares e restaurantes?
- Como a Fhoresp atuou para garantir esses créditos tributários?
Em suma, a atuação assertiva da Fhoresp garante um alívio financeiro para bares e restaurantes, alinhado com o espírito inovador da reforma tributária. Incentiva-se assim um crescimento sustentável e paritário dos negócios gastronômicos, que poderão investir no aprimoramento de suas operações e na qualidade da oferta consumidora.
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