O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em setembro, que até 600 sites de apostas online poderão ser banidos do Brasil. A medida se baseia na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que regula o setor de jogos de azar no país. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem a responsabilidade de impedir o acesso a plataformas que operem de forma irregular.
Durante uma entrevista à rádio CBN, Haddad afirmou que o governo está tomando medidas para proteger os consumidores e regulamentar o mercado de apostas. Ele recomendou que os apostadores retirem seus fundos imediatamente de plataformas não regulamentadas, destacando o direito à restituição de valores depositados. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, disse o ministro, ressaltando que muitos sites de apostas estão operando fora das normas estabelecidas.
Haddad disse que o governo pretende coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas de jogos. Ele mencionou que o ministério acompanhará as apostas por CPF, com o objetivo de identificar comportamentos que possam indicar dependência do jogo ou atividades relacionadas à lavagem de dinheiro. Essa abordagem visa não apenas a proteção do consumidor, mas também o combate a problemas de saúde pública e crime organizado associados às apostas online.
Jogos de cassino ganharam popularidade
A nova legislação de dezembro de 2023 impulsionou significativamente o interesse pelos jogos de cassino online no Brasil, com os slots se destacando como os mais populares. Segundo análise da KTO, jogos de cassinos online que pagam prêmios em dinheiro, como Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Fortune Ox, dominam a preferência dos jogadores, apresentando taxas de popularidade entre 17,98% e 68,35%. Esses jogos atraem os usuários não apenas por seus ganhos substanciais, mas também pela intensa divulgação nas redes sociais.
Entretanto, essa popularidade é acompanhada de um forte sentimento de desconfiança. Um estudo da ENV Media revelou que 35% dos entrevistados consideram os jogos de cassino “muito injustos” ou “injustos”. Além disso, 39% acreditam que os cassinos manipulam os jogos, e 25% acham que isso ocorre ocasionalmente. O desconhecimento sobre a segurança nos jogos é alarmante, com 74% dos participantes sem certeza sobre os mecanismos de controle.
Os slots, especialmente da desenvolvedora Pocket Games Soft, dominam o mercado, com 456,17% de usuários ativos. Em comparação, jogos de crash, roleta e bingo têm, respectivamente, 56,59%, 19,27% e 8,58% de usuários ativos. Apesar da predominância dos caça-níqueis, a roleta também mantém popularidade.
Regulamentação do setor
A legislação e as medidas anunciadas por Haddad visam regulamentar um setor em rápido crescimento e proteger os consumidores no mercado de apostas. Desde 2018, as apostas de quota fixa em eventos esportivos são legalizadas, mas a regulamentação só começou com a atual administração, que enviou uma Medida Provisória ao Congresso em 2023 para aprimorar a Lei 13.756. Assim, foi sancionada a Lei 14.790/2023, que inclui jogos online na regulamentação.
O Ministério da Fazenda passou a regular o setor e, em 2024, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), estabelecendo mais de dez portarias com regras para garantir segurança a empresas e jogadores. Uma das principais medidas é a identificação dos jogadores por documentos e reconhecimento facial, além da obrigatoriedade de cadastro de contas bancárias, proibindo depósitos de contas não registradas e pagamentos em espécie.
As empresas de apostas devem garantir a segurança da informação, prevenindo acessos não autorizados e garantindo proteção contra hackers. A legislação proíbe a utilização de plataformas de apostas por crianças e adolescentes, reforçando penalidades para descumprimentos. Também são proibidas as apostas em eventos esportivos que envolvam categorias de base ou menores de 18 anos, exceto em competições profissionais que incluam maiores.
Adicionalmente, as casas de apostas devem operar apenas com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, e os apostadores têm o direito de sacar seu dinheiro a qualquer momento, recebendo o valor em até 120 minutos. Essas regulamentações visam criar um ambiente mais seguro e confiável para os apostadores.