A união estável é uma forma de oficializar uma relação conjugal sem precisar passar pelo casamento civil. Muitas pessoas escolhem essa opção pela praticidade, enquanto outras optam por ela por preferirem um compromisso menos formal. Para ter acesso a direitos garantidos por lei, é importante saber quais documentos são necessários para comprovar união estável. Neste artigo, vamos explorar os documentos e provas exigidos para comprovação de união estável, e como garantir que seu relacionamento seja reconhecido legalmente.
O que é a União Estável?
União estável é uma relação conjugal entre duas pessoas que vivem juntas de forma contínua, pública e duradoura, com o objetivo de formar uma família. Diferente do casamento, a união estável é menos formal, mas ainda assim confere direitos legais, como partilha de bens e pensão em caso de falecimento de um dos companheiros. Ela pode ser feita tanto entre casais heterossexuais quanto homossexuais.
Vantagens da União Estável
- Simplicidade: Não é necessário realizar uma cerimônia nem cumprir os mesmos requisitos do casamento civil.
- Economia: O processo de formalização é mais barato e rápido do que o casamento.
- Direitos garantidos: Com a união estável, o casal tem direitos em comum, como divisão de bens e até herança, se comprovada a intenção de família.
Quais Documentos São Necessários para Comprovar União Estável?
Para formalizar ou comprovar uma união estável, seja para fins de benefícios, partilha de bens, ou questões de herança, alguns documentos são necessários. Essa documentação serve como prova da convivência do casal e pode variar conforme o tipo de comprovação exigida, seja ela pública (para o INSS, por exemplo) ou judicial (em caso de disputas).
1. Declaração de União Estável
A Declaração de União Estável é o documento mais comum e pode ser feito em um cartório de notas. Para isso, ambos os parceiros devem comparecer juntos ao cartório com seus documentos pessoais (RG e CPF) e pagar uma taxa. No cartório, é feita uma declaração conjunta de que o casal vive em união estável, com a intenção de formar uma família.
Esse documento serve como prova formal da união estável e é aceito em diversas situações legais.
2. Comprovantes de Residência Conjunta
Ter um comprovante de residência no nome de ambos é uma das principais formas de demonstrar a convivência. Se o casal mora junto, ter contas de luz, água ou telefone em nome dos dois, no mesmo endereço, ajuda a comprovar a união estável.
3. Conta Bancária Conjunta
Outro documento importante é o extrato de uma conta bancária conjunta. Ao abrir uma conta em conjunto, o casal comprova que compartilha suas finanças, o que é uma forte evidência de uma relação estável. Essa conta pode ser utilizada para despesas comuns, mostrando o vínculo financeiro entre os parceiros.
4. Apólices de Seguro com o Parceiro como Beneficiário
Apólices de seguro, como seguro de vida ou plano de saúde, onde um dos parceiros é o beneficiário do outro, são provas valiosas de união estável. Elas demonstram o desejo de cuidado e proteção mútuos, o que é uma característica de relacionamento familiar.
5. Declaração de Imposto de Renda Conjunta
A declaração do Imposto de Renda também pode ser usada para comprovar a união estável. Se um dos parceiros é declarado como dependente do outro, isso pode ser usado como prova de união estável para o INSS e outros órgãos.
6. Fotos e Registros em Redes Sociais
Embora não sejam documentos oficiais, fotos e postagens em redes sociais que mostrem o casal em situações familiares e sociais também ajudam na comprovação, especialmente em processos judiciais. Essas provas demonstram a convivência pública e podem complementar outras documentações.
7. Testemunhos de Terceiros
Em alguns casos, testemunhos de amigos e familiares podem ser aceitos como comprovação. Essas testemunhas precisam confirmar que o casal vive junto e possui uma relação estável. Esse tipo de prova é mais comum em processos judiciais onde outros documentos podem estar ausentes.
| Documento | Descrição | Importância |
| Declaração de União Estável | Documento oficial registrado em cartório | Principal prova |
| Comprovante de Residência | Conta conjunta ou contratos de aluguel no mesmo endereço | Demonstra convivência |
| Conta Bancária Conjunta | Conta com nome de ambos | Demonstra vínculo financeiro |
| Apólices de Seguro | Beneficiário sendo o parceiro | Demonstra compromisso |
| Declaração de Imposto de Renda | Declaração com parceiro como dependente | Prova de vínculo |
| Fotos e Redes Sociais | Registros públicos do casal | Complemento em processos |
| Testemunhos | Declarações de terceiros sobre o relacionamento | Complemento jurídico |
Como Fazer a Declaração de União Estável em Cartório?
A forma mais simples de comprovar uma união estável é através de uma declaração em cartório. Veja como funciona o processo:
- Compareça ao Cartório: O casal deve comparecer ao cartório de notas mais próximo.
- Leve Documentos Pessoais: Cada parceiro precisa levar RG, CPF e comprovante de residência.
- Declarem a União Estável: O casal faz uma declaração oficial perante o tabelião, atestando que vivem juntos e que possuem uma relação de família.
- Paguem a Taxa: A declaração tem um custo que varia de acordo com o estado.
- Recebam a Certidão: Após o pagamento, o cartório emite a certidão de união estável, que serve como prova oficial.
Essa declaração é válida para questões de herança, partilha de bens, entre outros direitos, e pode ser apresentada em instituições financeiras, hospitais e até no INSS.
União Estável e Herança
Um ponto importante a ser considerado é que a união estável garante direitos em questões de herança. Isso quer dizer que, caso um dos parceiros venha a falecer, o outro terá direito a uma parte dos bens, assim como ocorre em casamentos civis.
Para que esses direitos sejam respeitados, é fundamental que o casal possua a documentação adequada, como a declaração de união estável em cartório.
Perguntas Frequentes Sobre a União Estável
A União Estável é Igual ao Casamento?
Não exatamente. Embora conceda muitos dos mesmos direitos, como herança e partilha de bens, a união estável não é equivalente ao casamento civil. O casamento é um processo formal, enquanto a união estável é informal, mas ambos têm o objetivo de estabelecer um vínculo familiar.
É Possível Ter União Estável e Casamento ao Mesmo Tempo?
Não. Se o casal já é casado civilmente, não há necessidade de união estável, pois o casamento já garante todos os direitos.
Qual é o Custo para Formalizar a União Estável?
O valor varia de estado para estado, mas geralmente fica entre R$ 100 e R$ 400. Vale a pena conferir o valor exato no cartório de sua cidade.
Posso Comprovar União Estável sem Ter uma Declaração em Cartório?
Sim, é possível, mas será necessário reunir outras provas de convivência, como contas conjuntas, comprovantes de residência e testemunhos de amigos e familiares.
A União Estável é Reconhecida pelo INSS?
Sim. O INSS aceita a união estável para benefícios como pensão por morte e inclusão de dependentes. É necessário apresentar provas de convivência, como a declaração de união estável e outros documentos complementares.
Conclusão
Comprovar a união estável é essencial para garantir que seu relacionamento seja reconhecido legalmente e para acessar direitos importantes, como benefícios previdenciários, partilha de bens e herança. Para isso, é fundamental que o casal reúna documentos que comprovem a convivência, como declaração em cartório, comprovantes de residência e conta conjunta. Mesmo sem uma certidão de casamento, é possível garantir proteção legal para ambos os parceiros.
Se você e seu parceiro(a) vivem em união estável, não deixem de formalizar a situação e garantir seus direitos.