O setor de transporte de cargas é uma parte essencial da economia, sendo responsável por movimentar diversos produtos em todo o Brasil. Com isso, caminhões são veículos indispensáveis nesse processo logístico, e sua operação precisa seguir uma série de normas e regulamentações para garantir a segurança nas estradas e o correto funcionamento do transporte de cargas.
Neste artigo, vamos discutir as principais obrigatoriedades que os caminhões precisam seguir para estarem em conformidade com a legislação brasileira, além de destacar os itens de segurança exigidos para esses veículos.
Principais obrigatoriedades para caminhões
A regulamentação de caminhões no Brasil é regida principalmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esses regulamentos estipulam diversas exigências, que vão desde a documentação até os equipamentos obrigatórios, visando a segurança do motorista, de outros veículos e pedestres.
1. Documentação obrigatória
Assim como qualquer outro veículo, os caminhões precisam de documentos obrigatórios para circular em vias públicas. Entre os principais estão:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): Documento que comprova que o veículo está devidamente registrado e em dia com suas obrigações legais.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada: O motorista de caminhão deve possuir a habilitação na categoria correspondente ao veículo que está dirigindo, geralmente nas categorias C, D ou E, dependendo do tipo e peso do caminhão.
- Autorização Especial de Trânsito (AET): Para caminhões com dimensões ou pesos excedentes, como bitrens e rodotrens, é necessário obter essa autorização, que permite a circulação de veículos com características especiais.
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Para caminhoneiros autônomos inscritos como Microempreendedor Individual (MEI), este documento comprova o pagamento dos tributos devidos.
2. Equipamentos de segurança obrigatórios
A segurança é uma preocupação central no transporte rodoviário, e por isso os caminhões precisam ter uma série de itens obrigatórios, que são fiscalizados durante blitzes e vistorias. Confira os principais:
- Tacógrafo: O tacógrafo é um equipamento que registra informações sobre a velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo. Ele é obrigatório para caminhões e ônibus, funcionando como uma “caixa-preta” do veículo. Além de contribuir para a segurança, o tacógrafo ajuda a controlar o tempo de trabalho do motorista.
- Cinto de segurança: Assim como em qualquer veículo, o uso de cinto de segurança é obrigatório para o motorista e os passageiros do caminhão. É um item fundamental para minimizar os impactos de eventuais acidentes.
- Extintor de incêndio: O extintor é obrigatório para todos os caminhões, e seu tipo deve ser adequado à categoria de carga transportada, como cargas inflamáveis, por exemplo.
- Faixas refletivas: Para aumentar a visibilidade do caminhão durante a noite, as faixas refletivas são obrigatórias. Elas devem ser instaladas na traseira e nas laterais do veículo, seguindo o padrão exigido pelo Contran.
- Protetor lateral (saias laterais): Caminhões devem possuir protetores laterais, popularmente conhecidos como “saias”, com o objetivo de evitar que pedestres, ciclistas ou motociclistas sejam arrastados para baixo do veículo em caso de colisões laterais.
- Luzes e sinalização adequadas: Além de faróis e lanternas em perfeito estado, os caminhões devem ter a sinalização traseira de carga, como luzes indicadoras de freio, setas, e o uso obrigatório do para-choque traseiro.
- Kit de emergência nbr 9735: Itens para proteção individual, contenção de vazamentos, isolamento de área e ferramentas básicas.
3. Controle de emissão de poluentes
A legislação brasileira também estabelece regras para o controle da emissão de poluentes pelos caminhões. Isso está relacionado à preservação do meio ambiente e à saúde pública, já que a queima de combustíveis fósseis libera gases prejudiciais.
Os caminhões fabricados a partir de 2012 devem seguir o Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), sendo equipados com o sistema SCR (Selective Catalytic Reduction) e utilizando o ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo). Este agente é fundamental para reduzir as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), poluente presente no escapamento de veículos a diesel.
4. Pesagem e limites de peso
O controle de peso é uma obrigatoriedade fundamental para evitar o desgaste prematuro das estradas e garantir a segurança no transporte de cargas. Os caminhões devem respeitar os limites de peso bruto total (PBT) e o peso por eixo estabelecidos para cada tipo de veículo e estrada.
Nos postos de pesagem, as balanças verificam se o caminhão está dentro dos limites permitidos. Caso o veículo ultrapasse o peso autorizado, o motorista pode ser multado e será obrigado a redistribuir ou remover parte da carga.
5. Inspeções técnicas e vistorias
Caminhões são veículos que passam por muito desgaste devido às longas distâncias percorridas e ao peso das cargas transportadas. Por isso, há a obrigatoriedade de inspeções periódicas para garantir que o veículo esteja em boas condições de uso.
As inspeções verificam itens como freios, pneus, suspensão, disco de tacógrafo e sistema elétrico. Além disso, caminhões que transportam cargas perigosas, como produtos químicos ou inflamáveis, devem passar por vistorias específicas para garantir que os equipamentos de segurança estejam adequados ao tipo de carga transportada.
6. Seguro obrigatório
Assim como todos os veículos no Brasil, os caminhões também estão sujeitos ao pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que cobre vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, para caminhões, é altamente recomendável a contratação de seguros adicionais para cobrir danos ao veículo e à carga transportada.
Conclusão
A operação de caminhões nas estradas brasileiras exige o cumprimento de uma série de normas e regulamentos que visam garantir a segurança de todos os envolvidos, desde os motoristas até os pedestres. As obrigatoriedades incluem não apenas a documentação e habilitação adequadas, mas também o uso de equipamentos de segurança, o controle das emissões de poluentes e a fiscalização do peso transportado.
Estar em conformidade com essas exigências é essencial para evitar multas, apreensões e, principalmente, para contribuir com a segurança nas estradas e a preservação do meio ambiente. Para os proprietários de caminhões, é fundamental se manter atualizado sobre as mudanças na legislação e realizar as manutenções e inspeções necessárias no veículo.
Seguir as obrigatoriedades não é apenas uma questão legal, mas também de responsabilidade social e segurança.