As cinco formas de terminar um contrato de trabalho — e o que muda em cada uma

Um contrato de trabalho pode terminar de cinco maneiras diferentes, e o nome dado ao encerramento decide quanto entra no acerto final. A diferença entre a primeira e a última da lista, num contrato de alguns anos, chega a vários salários.

O comparativo

O que cada uma significa

Dispensa sem justa causa. A empresa decide encerrar sem apontar falta. É o cenário mais completo em verbas.

Pedido de demissão. A iniciativa é do trabalhador. Perdem-se aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego — e o aviso passa a ser devido *por* ele, podendo ser descontado se não cumprido.

Acordo entre as partes. Criado pela reforma de 2017 (art. 484-A da CLT), formalizou o que antes se fazia por baixo do pano. É legítimo, mas tem custo: aviso pela metade, multa de 20%, saque de 80% e nenhum acesso ao seguro-desemprego.

Justa causa. A empresa aponta falta grave do art. 482. Restam apenas saldo de salário e férias vencidas.

Rescisão indireta. O trabalhador aponta falta grave da empresa (art. 483). Reconhecida, produz os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

O erro mais caro

É o de sair no impulso. Quem está numa situação insustentável — salário atrasado, FGTS não depositado, cobrança abusiva — costuma pedir demissão para “acabar logo com aquilo”.

Olhando a tabela, a diferença entre as colunas de pedido de demissão e de rescisão indireta é evidente. E o caminho para a segunda existe exatamente para essas situações.

O que também não se recomenda é abandonar o emprego. Sair sem orientação pode ser lido como abandono e virar contra o trabalhador.

Sobre o “acordo” informal

Continua comum a proposta de registrar dispensa sem justa causa e devolver parte do valor por fora, para liberar o FGTS e o seguro-desemprego. É prática irregular, expõe as duas partes e não gera segurança para ninguém.

O acordo do art. 484-A existe justamente como alternativa formal — com regras claras e resultado menor, mas legítimo.

Antes de assinar qualquer coisa

Vale conferir três pontos: qual modalidade está sendo registrada no termo, se as verbas da coluna correspondente estão todas presentes, e se a base de cálculo considerou as médias de hora extra, comissão e adicionais habituais.

O prazo, em regra, é de dois anos após o fim do contrato para acionar, alcançando os últimos cinco anos.

O significado de cada verba do acerto, item a item, foi reunido por o time da Maryon Portes. Cada caso depende dos documentos e da análise individual.